Em termos legais, é obrigatória a vacinação antirrábica dos canídeos com mais de 3 meses. No caso dos felinos, a mesma não é obrigatória, mas aconselhada.
Portaria n.º 264/2013 de 16 de agosto
A vacinação antirrábica e a identificação eletrónica podem ser efetuadas ao longo de todo o ano no Gabinete Médico Veterinário instalado na Divisão de Serviços Urbanos – Zona Industrial de Taboeira – Rua das Fontainhas às quintas-feiras, das 14h00 às 16h00 mediante a cobrança das mesmas taxas.
Todos os donos de cães que compareçam a esta campanha deverão fornecer na altura, os seguintes dados, unicamente para efeitos de preenchimento da ficha de registo SIAC (microchip): nome completo, morada, BI ou CC, NIF, contacto telefónico.
As taxas a aplicar pelos Serviços Oficiais de vacinação antirrábica e de identificação, anualmente determinadas pela Direção Geral de Alimentação e Veterinária, são as seguintes:
- Vacinação antirrábica (taxa única): €10,00;
- Registo no Microchip: €2,50;
- Boletim sanitário: €1,00.
Para um melhor cuidado com os animais de companhia, a Câmara Municipal de Aveiro sensibiliza os cidadãos para a importância da sua Legalização: Vacinação, Identificação Eletrónica e Registo.