Lista de atestados a utilizar nas solicitações à Junta de Freguesia:
- Atestado de Residência
- Atestado de Agregado Familiar
- Atestado de Prova de Vida
- Atestado de Insuficiência Económica
- Atestado de Insuficiência Económica com Agregado Familiar
- Atestado de Subsídio de Transporte
DOCUMENTOS A APRESENTAR:
Para qualquer finalidade devem sempre ser apresentados junto com o presente requerimento:
a) Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão, Autorização de Residência/Passaporte do(a) requerente pertencente à U.E..;
b) Cartão de Contribuinte do(a) requerente;
c) Autorização de residência válida com morada atualizada ou Visto de Entrada no país regular (válido e não-expirado) – (para não recenseados na Freguesia).
Para confirmação do agregado familiar para além dos documentos indicados em A. devem ainda ser apresentados:
a) Bilhete de identidade/Cartão de cidadão e/ou Cédula dos elementos do agregado familiar.
As falsas declarações são punidas nos termos da lei penal (Decreto-Lei n.º 135/99 de 22 de abril, artigo 34.º, n.º 4)
1. A Junta de Freguesia de Esgueira utiliza os seus dados pessoais para dar resposta aos seus pedidos, instrução dos seus processos, prestar informação sobre assuntos da autarquia e para fins estatísticos.
Para mais informações sobre as práticas de privacidade da Junta de Freguesia de Esgueira, consulte o nossos contactos no nosso site ou envie um email para jfesgueira@gmail.com.
2. De acordo com o entendimento da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos os documentos apresentados no âmbito do presente processo são documentos administrativos, pelo que a Junta de Freguesia estará obrigada a garantir o seu acesso integral a todos aqueles que o solicitem.
