Termos e Condições
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Os conteúdos e serviços que a Junta de Freguesia de Esgueira coloca à disposição do Utilizador no www.jf-esgueira.pt, podem ainda ser regulados por condições particulares que, em caso de conflito, prevalecerão sobre as Condições Gerais. O Utilizador, cada vez que utilize cada Conteúdo ou Serviço, reconhece e aceita também as correspondentes Condições Particulares aplicáveis.
O Utilizador deve ler com atenção as Condições Gerais cada vez que pretenda utilizar o www.jf-esgueira.pt, assim como, havendo necessidade, as correspondentes Condições Particulares, cada vez que tencione utilizar cada Conteúdo ou Serviço.
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Uso do Website www.jf-esgueira.pt
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Conteúdos
Os Conteúdos do www.jf-esgueira.pt são postos à disposição do utilizador pela Junta de Freguesia de Esgueira, com informação proveniente tanto de fontes próprias como de terceiros.
Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial
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Este material é protegido por todas as formas, meios e tecnologias já conhecidas ou que venham a ser desenvolvidas. A Junta de Freguesia de Esgueira detém a propriedade sobre todo este material, bem como a seleção, combinação e aperfeiçoamento do mesmo. Este material encontra-se protegido pelas leis que regulam os direitos de autor, patentes, marcas e outros, tanto a nível nacional como internacional. Os Utilizadores não podem copiar, descarregar, usar, redesenhar, reconfigurar ou retransmitir nada do Serviço sem o prévio consentimento da Junta de Freguesia de Esgueira por escrito. É proibida a utilização deste material sem o consentimento da Junta de Freguesia de Esgueira e/ou de quem de direito.
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Hiperligações e Sítios Interligados
As ligações (tais como as hiperligações) da Junta de Freguesia de Esgueira para outros sites não constituem a aprovação pela Junta de Freguesia de Esgueira desses sites ou do seu conteúdo.
Estas ligações são fornecidas apenas para referência e conveniência do utilizador. A Junta de Freguesia de Esgueira não controla esses sites nem é responsável pelo seu conteúdo.
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O acesso a esses sites de terceiros é da responsabilidade única do Utilizador.
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O estabelecimento da Hiperligação não implica, em caso algum, a existência de relações entre a Junta de Freguesia de Esgueira e o proprietário da página web em que se estabeleça a Hiperligação, nem a aceitação ou aprovação por parte da Junta de Freguesia de Esgueira dos seus conteúdos ou serviços.
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Dados Pessoais
A Junta de Freguesia de Esgueira poderá solicitar ao Utilizador alguns dados pessoais. A Junta de Freguesia de Esgueira proporcionará ao Utilizador a informação necessária para que, com carácter prévio, possa prestar expressamente o seu consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas pela Junta de Freguesia de Esgueira.
Os dados recolhidos são processados automaticamente e destinam-se, ao estabelecimento da qualidade de Utilizador/Cliente, consequente futuros contactos, nomeadamente, ações de marketing direto, oferta de produtos e serviços acessórios relacionados, ainda que indiretamente, com a atividade da Junta de Freguesia de Esgueira.
Os dados recolhidos destinam-se, ainda, ao cumprimento das obrigações legais e à utilização nas relações contratuais, comprometendo-se a Junta de Freguesia de Esgueira a guardar rigoroso sigilo sobre todos os dados, reservando o acesso aos mesmos ao exclusivamente necessário à sua atividade normal.
O utilizador autoriza expressamente e com carácter prévio a transmissão dos seus dados pessoais a parceiros comerciais da Junta de Freguesia de Esgueira autorizando ainda expressamente, que os dados sejam utilizados pela Junta de Freguesia de Esgueira, mesmo posteriormente à vigência do contrato de adesão, para fins publicitários, marketing ou promocionais.
Em caso de incumprimento por parte do utilizador, os dados podem ser transmitidos a terceiros com a finalidade de cobrança da dívida.
Ao respetivo titular são assegurados, nos termos da legislação nacional e internacional em vigor (em especial a Lei 67/98, de 26 de Outubro e o Regulamento (UE) N.º 2016/679, de 27 de Abril de 2016) o direito de acesso, retificação, apagamento, limitação ou oposição de tratamento bem como o direito à portabilidade dos dados pessoais.
A Junta de Freguesia de Esgueira apenas entrará em contacto com o Utilizador através de qualquer meio/dispositivo on-line/eletrónico quando este tenha, com caracter prévio, prestado expressamente o seu consentimento.
Disposições Gerais
O não exercício, ou o exercício tardio ou parcial, de qualquer direito que assista à Junta de Freguesia de Esgueira ao abrigo do presente acordo ou de qualquer disposição aplicável, não importa a renúncia a esse direito e não impede o seu exercício posterior.
Este acordo constitui a totalidade do contrato entre o Utilizador e a Junta de Freguesia de Esgueira, no que diz respeito à matéria nele regulada.
Alterações das Condições de Utilização
Estas condições de utilização podem ser atualizadas em qualquer momento pela Junta de Freguesia de Esgueira sem notificação prévia aos Utilizadores, de forma a responder às exigências jurídicas ou às alterações de funcionamento. O Utilizador terá sempre acesso às condições de utilização em vigor online.
Este documento estará sempre disponível online podendo ser consultado livremente podendo as mesmas ser gravadas ou impressas em qualquer momento mesmo sem estar registado no site.
Qualquer alteração, será comunicada aos Utilizadores registados através da colocação online.
O acesso e utilização posteriores do site pelo Utilizador, serão consideradas como um sinal inequívoco de que o mesmo leu, aceitou e compreendeu os Termos e Condições alterados, salvo se as mesmas implicarem uma alteração na política de tratamento de dados pessoais por parte da Junta de Freguesia de Esgueira, caso em que será requerido ao utilizador, com carácter prévio, a autorização expressa para a alteração do tratamento ou das finalidades de tratamento dos dados pessoais.
Invalidade Parcial
A invalidade, total ou parcial, de qualquer das cláusulas das presentes Condições Gerais não afetará a validade das restantes previsões, que serão aplicáveis em toda a sua extensão, salvo se a parte interessada demonstrar que o fim prosseguido pelas partes permite supor que estas não teriam concluído o negócio sem a parte viciada.
Direito Aplicável/Foro
Estas Condições Gerais regem-se pela lei portuguesa.
Disposições Finais
Todas as pessoas que pretendam efetuar compras neste site, declaram ser maiores de idade que têm capacidade jurídica para o fazer.
Para qualquer compra efetuada neste site, é considerado que o Utilizador tomou pleno conhecimento e aceitou o presente documento de Termos e Condições de Utilização
Caso qualquer Utilizador tenha alguma dúvida sobre as presentes Condições Gerais ou qualquer comentário sobre o website www.jf-esgueira.pt, por favor contacte jfesgueira@gmail.com.